CNJ determina abertura de concurso para 437 cartórios na Bahia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (21) a abertura de concurso para preencher a função de tabelião em 437 cartórios vagos na Bahia. Os conselheiros do CNJ fixaram prazo de 120 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apresente um cronograma para os concursos. De acordo com o CNJ, dos 1.158 cartórios no estado, 957 são "estatizados" (vinculados ao TJBA e muitas vezes preenchidos por tabeliães sem concurso, o que era permitido antes da Constituição de 1988). Apenas 26 são ofícios "privados" (sem vínculo com o tribunal e com tabeliães concursados). Os cartórios atualmente estatizados terão que se tornar privados, com a obrigação de os servidores e o tabelião serem aprovados por concurso. Entretanto, os cartórios estatizados só se tornarão privados quando seus titulares deixarem os cargos, por aposentadoria ou falecimento. O CNJ fixou normas para o processo de transição. Entre elas, está a de que os escrivães que estavam exercendo o cargo antes de 1988 continuarão na função. Os concursados para os cargos de subescrivão, subtabelião e suboficial de registro que ingressaram na função depois de 1988 também permanecerão com os cargos, com o direito de se submeterem às regras do concurso que prestaram para exercer as funções. A decisão do Conselho estabelece ainda que os titulares dos cartórios que foram aprovados em concurso público depois de 1988 e estão sob o regime estatizado continuarão no mesmo regime.

Fonte: G1

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Câmara aprova MPs com reajuste para servidores públicos

A Câmara aprovou duas medidas provisórias nesta quarta-feira (15) que reajustam remunerações de servidores de diversas carreiras do funcionalismo público. Em uma das MPs, a 440/08, foi incluída, pelos deputados, a criação de dois mil novos postos para policiais federais e outras duas mudanças. Os novos textos ainda precisam ser aprovados pelo Senado.

Os reajustes para os servidores já valiam desde agosto, quando as medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP 440/08 concedeu aumentos para servidores com carreiras típicas de estado, como auditores da Receita Federal, gestores governamentais e funcionários do Banco Central. A outra medida provisória, a 441/08, reajustou os salários de funcionários como oficiais e assistentes de chancelaria e carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), entre outros. As medidas atingem, pelo menos, 380 mil servidores.

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Fonte: G1

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Veja o resultado final para 700 vagas no IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (15) o resultado final para 700 vagas de agente censitário em 492 municípios brasileiros.
Após o resultado final, os candidatos ainda podem entrar com recurso.
Os aprovados serão convocados até o final deste mês. Os agentes censitários darão suporte à preparação do Censo Demográfico de 2010, prestando serviços por um prazo de 12 meses, prorrogável por até mais 12. O salário é de R$ 600, além de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, 13º salário e férias. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. O processo seletivo recebeu 65.442 inscrições. O Rio de Janeiro teve maior número de inscritos: 7.167, que concorreram a 45 vagas. A maior proporção de candidatos por vagas foi em Recife (426,3), onde 2.558 candidatos disputaram seis vagas. O pré-requisito para concorrer era ter concluído o ensino médio. Os candidatos prestaram as provas nos mesmos municípios onde optaram por concorrer.
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Fonte: G1

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Decreto garante Isenção de taxa em Concurso Público

Desde do dia 3 de outubro de 2008, os candidatos que comprovarem baixa renda poderão participar de Concurso Público na esfera do Poder Executivo Federal sem pagar taxa de inscrição.
A medida está regulamentada no Decreto nº 6.596, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União. A isenção alcançará os brasileiros com renda familiar variável de meio a três salários mínimos.
O novo dispositivo legal é uma ação conjunta do Ministério do Planejamento e Ministério do Desenvolvimento Social e atende a acordo firmado com o Ministério Público Federal no Espírito Santo, contando com a participação da Advocacia Geral da União no estado. Em razão desse acordo, o MPF/ES se comprometeu a retirar a ação civil pública que pedia o cancelamento do Concurso do Ministério do Planejamento para especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e para Analista de Planejamento e Orçamento.
Além disso, segundo o titular da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, a obrigatoriedade da isenção concretiza o propósito do presidente Lula de viabilizar meios para a inclusão social. "Essa é mais uma porta aberta que Governo Federal oferece para garantir novas oportunidades que representem inclusão social e inserção produtiva na vida do país", afirmou o secretário.
O decreto publicado, também assegura o benefício da isenção nos Processos Seletivos Simplificados, destinados a contratações temporárias. A partir de agora, em todos os editais, deverão constar as condições para os isentos, como, por exemplo, a comprovação de que participem do CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Cada pessoa do grupo familiar cadastrado no programa possui um Número de Identificação Social - NIS. A identificação servirá para confirmar o cadastramento.
O CadÚnico, regulamentado em 2007, é um instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público. O número de brasileiros atendidos pelo CadÚnico é de 76 milhões.
A possibilidade de isenção no pagamento de inscrição já estava prevista na Lei nº 8.112/90, mas até a publicação do Decreto 6.596 não havia regulamentação. Agora, a medida passa a ser adotada de maneira uniforme, em todos os Concursos em âmbito federal.

Mais informações no endereço eletrônico www.planejamento.gov.br.

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Braskem inscreve para programas de estágio e trainee

A Braskem, petroquímica brasileira, está com inscrições abertas para programas de estágio e trainees até o dia 15 de outubro. As vagas são para São Paulo, Camaçari (BA), Maceió e Triunfo (RS).

O Programa de Estágio Braskem tem o objetivo de preparar o jovem para atuar nas diferentes áreas da empresa e tem duração de um a dois anos. Para participar do Programa de Trainees, que tem duração de um ano, é necessário que o candidato tenha se formado ou venha a se formar entre dezembro de 2006 e dezembro deste ano.

Entre as características exigidas está o domínio da língua inglesa, ter garra, iniciativa, facilidade para trabalhar em equipe, capacidade empreendedora e mobilidade. As inscrições para os dois programas devem ser feitas por meio do site da Braskem:
http://www.braskem.com.br.

Fonte: G1

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IPEA mantém inscrições apesar de liminar pela suspensão

Apesar de terem sido suspensas por decisão liminar da 15ª Vara da Justiça Federal em Brasília, as inscrições no concurso que selecionará 80 novos servidores para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) seguem normalmente. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o cadastro não foi interrompido porque ainda não houve notificação oficial da decisão. Na última quinta-feira (2), a juíza Emília Maria Velano determinou a suspensão do concurso, respondendo a ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). Na ação, o Cofecon alega que as atribuições do cargo de técnico de planejamento e pesquisa, em duas especialidades - Economia e Relações Internacionais e Macroeconomia e tópicos de Desenvolvimento Econômico, são de competência restrita de bacharéis em Ciências Econômicas. No edital de abertura, entretanto, os postos aceitam inscrição de graduados em qualquer área do conhecimento.A reportagem do CorreioWeb apurou que o processo se encontra em análise na Procuradoria Federal do Distrito Federal, órgão responsável por representar os interesses da União em decisões de primeira instância da justiça federal. O prazo para apresentação de recursos segue até 22 de outubro.O concursoLançado no começo de setembro, o concurso do IPEA visa a selecionar 80 profissionais efetivos para cargos de nível superior. Além da contratação imediata, será formado cadastro reserva para todas as funções. O processo seletivo é organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os salários iniciais oferecidos variam de R$ 8.500 a R$ 10.900.Todos os candidatos inscritos deverão passar por avaliações objetivas, discursivas e análise de títulos. Concorrentes ao cargo de revisão de textos passarão também por prova prática. As avaliações para o cargo de analista e técnico de desenvolvimento serão aplicadas em Brasília. Já para os cargos de técnico de planejamento haverá aplicação no Pará, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e também no Distrito Federal.

Fonte: CorreioWeb

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Prodeb/BA lança concurso com 110 vagas e salários de até R$ 2,3 mil

A Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) lançou concurso público para selecionar 110 novos servidores efetivos. As oportunidades estão distribuídas entre cargos dos níveis superior (85) e médio (25).Candidatos graduados podem disputar postos como Analista de Tecnologia da Informação (68) ou de Analista de Processos Organizacionais (17). Para nível médio, a oferta é para o cargo de assistente.Os interessados têm até 9 de outubro para acessar o site da AOCP, empresa responsável pela organização do processo seletivo. As provas de conhecimentos gerais e específicos serão aplicadas em 30 de novembro. Para os cargos de nível superior, as inscrições custam R$ 60 e para os de nível médio, R$ 40. Os salários iniciais oferecidos variam de R$ 823 a R$ 2.318 em função do cargo.

Fonte: ConrreioWeb

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