Receita: aprovadas 3.500 vagas. 2º grau. R$2.590,42

Mais um passo foi dado em direção à realização do primeiro concurso para a área administrativa da Receita Federal. A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 9, a Medida Provisória 441/08 (Projeto de Lei de Conversão 28) que, entre outras providências, cria as 3.500 vagas de assistente técnico administrativo (cargo de nível médio, com vencimentos iniciais de R$2.590,42 a partir de março do ano que vem) que deverão ser oferecidas no concurso previsto para 2009. A proposta, segue agora para a sanção presidencial, que deverá acontecer em até 15 dias úteis, após a chegada do texto final à Casa Civil.
Em entrevista no último mês de outubro à FOLHA DIRIGIDA, o então coordenador-geral de gestão de pessoas da Receita, Moacir das Dores, informou que as vagas, que encontram-se na estrutura do Ministério do Planejamento, serão redistribuídas por meio de decreto para o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda.
Dessa forma a Receita espera agilizar a abertura do concurso, uma vez que inicialmente estava prevista a criação por meio de projeto de lei, com tramitação mais demorada, dos cargos de técnico e analista fazendário como forma de viabilizar o concurso para a sua área administrativa. Inclusive, um pedido de concurso para 3.500 vagas já está tramitando no Ministério do Planejamento. Tão logo seja autorizado, a Receita Federal dará início á elaboração do edital.
O déficit de pessoal na área administrativa é muito grande, sobretudo no que diz respeito à relação direta com a sociedade, a ponto de a secretaria Lina Maria Vieira declarar, logo após assumir o comando do órgão, que a Receita vivia um "caos no atendimento ao contribuinte".
Recentemente, foi publicado inclusive um decreto eliminando a exclusividade de auditores e analistas no exercício atividades relacionadas ao atendimento ao contribuinte, para que estas possam ser desempenhadas por servidores de outras categorias que atuam no órgão. No entanto, segundo a Assessoria de Imprensa da Receita, a alteração ainda será normatizada pelo órgão, mas não há previsão de quando isso irá acontecer.

Fonte: Folha Dirigida

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